Esta Política de Privacidade descreve como a BEATS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ("Beats", "BeatsPay" ou "BeatsBank") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto de seus produtos, serviços, sites e aplicativos ("Aplicativos") e soluções de pagamento, incluindo (quando disponibilizado) link de pagamento, cartão, PIX, boleto e TED.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a: (i) usuários titulares de conta de pagamento; (ii) representantes legais e colaboradores de clientes pessoa jurídica; (iii) clientes finais (consumidores) que interajam com links de pagamento e fluxos de pagamento; e (iv) visitantes do site e usuários dos Aplicativos.
3. Dados pessoais que podemos coletar
Podemos coletar, conforme o produto/serviço utilizado:
Dados cadastrais
Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados do representante legal.
Dados de identificação e verificação (KYC)
Documentos, selfie/biometria e informações necessárias para validação e prevenção à fraude (quando aplicável).
Dados transacionais e financeiros
Histórico de transações, valores, pagador/recebedor, chargebacks/contestações, devoluções/estornos, chaves PIX, dados de boleto e TED, conciliações.
Dados do dispositivo e uso
IP, logs de acesso, modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores de sessão e eventos de segurança.
Dados de atendimento
Registros de contato com suporte/SAC e comunicações.
Dados de terceiros informados por você
Se você inserir dados de terceiros (ex.: pagador em link de pagamento), você declara possuir base legal para isso e que informará o titular.
4. Finalidades e bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais para:
Executar contrato e prestar serviços
Abertura/manutenção de conta, processamento de pagamentos, repasses, conciliação e suporte.
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Compliance, PLD/FT, KYC, guarda de registros, obrigações fiscais/contábeis e atendimento a autoridades.
Prevenção à fraude e segurança
Autenticação, análises antifraude e monitoramento de risco.
Exercício regular de direitos
Auditorias, investigações, defesa em processos e gestão de contestações/chargeback.
Comunicação e atendimento
Alertas operacionais e de segurança e suporte.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com:
Provedores e parceiros essenciais (infraestrutura, antifraude, mensageria, autenticação, analytics), sob contratos de confidencialidade e segurança.
Instituições e participantes dos arranjos (cartões, PIX, boletos e TED), bancos, adquirentes/subadquirentes, emissores e liquidantes, na medida necessária para processar transações.
Autoridades públicas e reguladores, quando houver obrigação legal/regulatória ou ordem.
Auditoria e consultorias (jurídico/contábil), quando necessário para obrigações e defesa de direitos.
6. Transferência internacional
Podemos utilizar provedores com infraestrutura fora do Brasil, o que pode envolver transferência internacional de dados, observados requisitos legais e contratuais aplicáveis.
7. Retenção e armazenamento
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades, obrigações legais/regulatórias, prevenção à fraude e exercício de direitos. Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros devem ser mantidos por prazos mínimos legais e, depois, eliminados ou anonimizados quando possível.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (controles de acesso, monitoramento e prevenção à fraude). Recomendamos manter senha forte, não compartilhar credenciais e utilizar dispositivos confiáveis.
9. Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação quando aplicável, portabilidade quando cabível, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento (quando aplicável) e revisão de decisões automatizadas, respeitadas limitações legais/regulatórias.
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11. Crianças e adolescentes
Os serviços não são direcionados a crianças. Caso identifiquemos uso indevido, poderemos solicitar comprovações e aplicar bloqueio/encerramento conforme necessário.
12. Atualizações desta Política
Podemos atualizar este documento periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço, com indicação da data de atualização.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados: